Estatuto do Torcedor
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CDH aprova projeto que proíbe manifestações transfóbicas em estádios 25/03/2026 14h57
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Lei Geral do Esporte é sancionada com vetos 15/06/2023 12h59
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Lei Geral do Esporte segue para o Plenário 11/04/2023 14h01
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Lei Geral do Esporte está na pauta da CE na terça-feira 10/04/2023 10h11
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Girão: Catar não cedeu à pressão para liberar bebidas alcoólicas 29/11/2022 20h28
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Projeto prevê expulsão de torcedor que praticar homofobia ou transfobia em eventos esportivos 01/02/2022 16h45
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Projeto pune condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos 12/07/2021 08h57
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Projeto aprovado no Senado pune com mais rigor assédio a mulheres nos campos de futebol 11/01/2021 18h02
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Plenário analisa suspensão de pagamentos de dívidas de times durante a pandemia 29/09/2020 10h51
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Plenário vota projeto que suspende dívida de clubes de futebol durante pandemia 18/06/2020 10h18
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Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor tem propostas de aperfeiçoamento 18/05/2020 14h27
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Brasil dá resposta insuficiente à violência de torcidas 09/12/2019 19h11
- 18h34 Dívidas rurais O Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que beneficia com a rolagem de dívidas os produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a MP vai à sanção.
- 17h34 Telecomunicações O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 230/2025, que impede o bloqueio de recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust). O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
